DIREITOS HUMANOS

Exercícios para avaliação:

1. A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 tem como fundamento

(A) a natureza humana, pressuposto da divisibilidade dos direitos humanos.

(B) a vontade divina, pressuposto da igualdade entre as pessoas.

(C) a dignidade humana, pressuposto do relativismo cultural.

(D) a natureza humana, pressuposto da teoria das gerações de direitos.

(E)) a dignidade humana, pressuposto da universalidade dos direitos humanos.


2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada após a Segunda Guerra Mundial pela Assembléia Geral das Nações Unidas, estabeleceu

(A) a necessidade de se aliar o Estado à religião, conferindo fundamento ético e religioso à ordem pública.

(B) o direito do Estado de expulsar de seu território aqueles que sejam acusados de colocar em risco a segurança da coletividade.

(C) exclusivamente direitos civis e políticos, conferindo primazia ao direito de propriedade.

(D) exclusivamente direitos sociais, conferindo primazia aos direitos à prestação estatal positiva.

(E)) a dignidade inerente a todos os seres humanos e a existência de direitos iguais e inalienáveis.


3. De acordo com os instrumentos internacionais e nacionais de garantia aos direitos humanos, o Direito das "minorias" é

(A) inadmissível, pois todos são iguais em direitos e obrigações.

(B) admissível, apenas se não houver o Estado Democrático de Direito.

(C) inadmissível, pois estabelece discriminações.

(D)) admissível, pois os grupos socialmente vulneráveis merecem especial proteção.

(E) inadmissível, pois estabelece preferências e privilégios.


4. A concepção contemporânea de direitos humanos estabelece que estes direitos são

(A) específicos de cada cultura, sendo vedada a proteção internacional, por ofensa à soberania
nacional.

(B) específicos de cada cultura, sendo vedada a proteção internacional, por ofensa à
autodeterminação dos povos.

(C)) universais, sendo introduzido o sistema de proteção internacional dos direitos humanos, orientado pela primazia da pessoa humana.

(D) específicos de cada cultura, sendo vedada a proteção internacional, por ofensa a não
intervenção.

(E) universais, sendo introduzido o sistema de proteção internacional dos direitos humanos, orientado pela primazia dos interesses do Estado.


5. A Constituição Federal de 1988

(A) permite que se utilize no processo criminal provas obtidas por meios ilícitos, no caso de investigações referentes a crimes hediondos.

(B) assegura que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso, salvo nos casos de crimes cuja pena privativa de liberdade ultrapasse dez anos.

(C) estabelece que o preso será informado de seus direitos, observando que o silêncio será interpretado em seu detrimento.

(D) determina que o civilmente identificado seja obrigatoriamente submetido à identificação criminal.

(E)) estabelece que a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

6.O equilíbrio de poder entre as nações que integram a ONU na atualidade é dificultado pelo seguinte aspecto:

 

(A) poderio militar concentrado nos países asiáticos

(B) sistema de voto proporcional na Assembleia Geral

(C) desigualdade das contribuições nacionais ao orçamento

(D) rotatividade dos países-membros do Conselho de Segurança

 

7. Em conflitos regionais e na guerra entre nações tem sido observada a ocorrência de seqüestros, execuções sumárias, torturas e outras violações de direitos. Em 10 de dezembro de 1948, aAssembléia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que, em seu artigo 5º, afirma:

 

“Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”. Assim, entre nações que assinaram essa Declaração, é coerente esperar que:

 

a) a Constituição de cada país deva se sobrepor aos Direitos Universais do Homem, apenas enquanto houver conflito.

b) a soberania dos países esteja em conformidade com os Direitos Universais do Homem, até mesmo em situações de conflito.

c) a violação dos direitos humanos por uma nação autoriza a mesma violação pela nação adversária.

d) sejam estabelecidos limites de tolerância, para além dos quais a violação aos direitos humanos seria permitida.

 

8. O desrespeito aos direitos do homem, seja em nosso país ou em outros lugares do mundo, é noticiado pelos meios de comunicação com certa freqüência.

 

O texto abaixo foi extraído da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Organização das Nações Unidas – ONU, em 1948:

 

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. (Artigo 1º)

 

Entende-se que o documento da ONU recomenda a todos os países a:

 

a) manutenção da liberdade de comunicação e restrição ao voto.

b) prisão arbitrária daqueles que fazem oposição aos governos.

c) restrição à liberdade de pensamento e de ir e vir.

d) garantia de direitos, independentemente de cor, sexo ou crença.

 

9. Organização que tem como objetivos principais a defesa da paz e da segurança mundiais e a cooperação econômica, cultural e social entre seus membros.

a)OMC

b)ONU

c) OMS

d) OTAN

 

10. Organização que foi criada para substituir o Acordo Geral de Tarifas e Comércio:

a)OMS

b)ONU

c) OMC

d) OTAN

 

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